Dados

Processo: 202005230042

Classificação: GERAL

Exercicio: 202000

Autuação: 23/05/2020 14:43:32

Situação: Concluído

Objeto

Projeto de Lei nº 09/2017 - Revoga as Leis Municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a Lei nº 308/2013 de 22 de maio de 2013. Dando nova redação a Lei que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Interessados

00.484.784/0001-70 - CAMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Observações

Movimentação

Arquivos

1. PROJETO DE LEI - Projeto de Lei nº 09/2017 - Revoga as Leis Municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a Lei nº 308/2013 de 22 de maio de 2013. Dando nova redação a Lei que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
   Publicado em: 23/05/2020 14:44:32