Dados

Processo: 202008030001

Classificação: GERAL

Exercicio: 201900

Autuação: 03/08/2020 12:02:54

Situação: Concluído

Objeto

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARATER EXCEPCIONAL CONFORME RESOLUÇÃO Nº 027/2020, DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL -CEAS E CONSIDERANDO NOTA TÉCNICA CONJUNTA SEXEC/ PGI CONFIN/FEAS Nº 01/2020, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇAÕ DOS RECURSOS DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL NO ATENDIMENTO AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID- 19 NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ABRE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Interessados

00.484.784/0001-70 - CAMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Observações

Movimentação

Arquivos

1. PROCESSO - AUTOGRAFO DE LEI Nº 013.2020.
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2. PROCESSO - LEI Nº 408.2020
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3. PROCESSO - OFICIO 050.2020
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