202506300023
GERAL
202500
30/06/2025 17:28:55
Enviado
DECRETO Nº 005/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Delega poderes para Ordenador de Despesas e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOV A OLINDA/CE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 daConstituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto nº 200/67 e o Decreto nº 93.872/86;
GABINETE DO PREFEITO
194.***.***-43 - André Luiz Leite
| Data | Situação | Órgão | Descrição |
|---|---|---|---|
| 30/06/2025 17:28:56 | Enviado | GABINETE DO PREFEITO | Abertura de processo: DECRETO |
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