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Nº Processo Autuação Objeto Assunto Status
202410150002 15/10/2024 12:33:52 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Enviado
202410150001 15/10/2024 12:24:07 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Enviado
202408070002 07/08/2024 09:27:14 DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ WILTON PEREIRA CABRAL, RUA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, E RUA ANGELITA PASTORAL DA SILVA AS RUAS QUE INDICA. LEI Publicado
202408070001 07/08/2024 09:03:06 DENOMINA DE EXPEDITO DIAS FEITOSA A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Publicado
202407220044 22/07/2024 18:26:02 NOVA LEI DE LICITAÇÕES - CONTRATAÇÃO DIRETA LEI Aberto
202407220043 22/07/2024 18:24:14 NOVA LEI DE LICITAÇÃO LEI Aberto
202407220040 22/07/2024 18:16:50 NOVA LEI DE LICITAÇÕES - TERMO DE REFERENCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA LEI Aberto
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